O que esperar do orçamento e das políticas para as mulheres em 2010?

Neste 8 de março, aproveitamos para trazer às mulheres um pequeno balanço sobre as políticas para as mulheres e seu orçamento para 2010, que começou com boas notícias: para o conjunto de programas e ações do orçamento mulher, houve um pequeno aumento de recursos (4%), o que significa 3,4 bilhões de reais a mais do que no ano passado.

Menos recursos para o enfrentamento da violência
No entanto, alguns dos programas mais estratégicos para a promoção dos direitos das mulheres e igualdade étnico-racial perderam recursos.  Foi o caso do programa de enfrentamento da violência contra as mulheres (0156) que no total terá R$ 639 mil a menos em 2010. Dentro desse programa, perderam recursos as ações de capacitação de profissionais e de apoio a iniciativas de prevenção da violência contra as mulheres (17% e 37% a menos, respectivamente). Em compensação, há 2,5 milhões de reais a mais para a ação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e também para a ampliação e consolidação da rede de serviços, que neste ano contará com 29,6 milhões de reais, um aumento de 0,6%.
Outro programa fundamental para a implementação da Lei Maria da Penha é o PRONASCI, responsável pela execução de atividades do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres para o enfrentamento da violência contra a mulher. Há muito mais recursos para a ação de apoio à implementação de políticas sociais que, com um aumento de 75%, contará com 140 milhões de reais em 2010. Já a ação de apoio à implementação de políticas de segurança cidadã contará com 51,8 milhões a menos, o que representa uma perda de 27%.

Ações específicas para Lei Maria da Penha estão fora do orçamento
Chama a atenção, no PRONASCI, a ausência de recursos para ações específicas de implementação da Lei Maria da Penha. Uma delas é destinada à instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) e a outra para a implantação de centros de perícia médica especializada. Sem recursos em 2010, deixarão de ser construídas 60 DEAMs e 9 Centros de Perícia.

Saúde da mulher tem mais recursos
Na área da saúde, os programas do orçamento mulher no seu conjunto tiveram um aumento de 2,6%,  o que significa 1,2 bilhões de reais a mais em 2010. Também teve aumento a ação específica de atenção à saúde da mulher, que conta com 9,5 milhões de reais em 2010, um aumento de 8% em relação a 2009. No entanto, ficou sem recursos a ação de atenção à saúde da população negra, que há pelo menos três anos não vem tendo nenhum recurso alocado.

É preciso monitorar
Como o orçamento é apenas autorizativo, o governo não é obrigado a gastar tudo aquilo que foi previsto para o ano. Desta forma, os aumentos verificados no orçamento de 2010 não garantem que esses recursos serão realmente gastos. Por isso, é fundamental que se monitore e exija que o governo dê prioridade aos recursos para as políticas que promovem direitos das mulheres.
Nos próximos dias, o governo vai decretar o primeiro contingenciamento do ano, isto é, vai restringir a quantidade de recursos que poderão ser gastos pelos Ministérios. Como o CFEMEA já destacou outras vezes, o contingenciamento atinge mais fortemente as políticas que não têm vinculação ou proteção constitucional, como é o caso de muitos dos programas que atendem às mulheres.  Seguiremos monitorando e informando sobre os recursos e sua execução em 2010!

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