O aborto dentro do Congresso Nacional: Como pensam noss@s deputad@s e senador@s?

1. Podemos verificar que a maioria d@s entrevistad@s das duas Casas Legislativas (Câmara e Senado) tem uma posição conservadora no sentido de manter a legislação atual sobre o aborto (57%). Por outro lado, 18% concordam que a prática do aborto deva ser amplamente legalizada no Brasil, enquanto que 15% dess@s parlamentares são contrários a permitir a prática em qualquer caso de interrupção voluntária da gravidez.
2. Em relação à pílula do dia seguinte, uma surpresa foi que 79% dos parlamentares concordam que é importante manter em vigor a legislação que garante a circulação, acesso e administração dessa contracepção de emergência. Com o cenário fundamentalista que encontramos nas altas esferas decisórias do país sobre o tema do aborto, essa pode ser considerada como uma boa notícia.
3. Ao sondar sobre a concordância ou não de leis que permitissem às mulheres interromperem uma gestação, o dado mais preocupante foi que 70% dos deputad@s e senador@s são contrários ao aborto por solicitação da própria mulher. Embora, conforme a pesquisa, a maioria concorde que o estupro, o risco de vida e a anomalia fetal sejam motivos para a realização do aborto - ou seja, todos motivos definidos externamente à vontade da mulher - 70% del@s não aceitam que as mulheres brasileiras definam suas próprias trajetórias biográficas e reprodutivas. Não aceitam, quando a decisão do aborto repousa nas mãos imediatas das mulheres.
4. Reunimos cinco projetos anti-mulheres que estão tramitando no Congresso Nacional. Os projetos versam sobre a proibição do aborto mesmo em caso de estupro e transformam o aborto ilegal em crime hediondo (Luiz Bassuma PT/BA e Miguel Martini PHS/MG); tornam ilegal inclusive o aborto no caso de risco de vida para a mãe e estupro, hoje permitidos (Severino Cavalcanti - PP/PE); definem crimes de tortura e incluem o aborto entre eles (Jamil Haddad - PSB/RJ); controlam a gravidez da gestante via cadastro (Walter Brito - PRB/PB); e o famoso “bolsa estupro”, que concede a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro (Henrique Afonso - PT/AC e Jusmari Oliveira - PR/BA).
   Interessante observar que 80% dos parlamentares são contrários à revogação dos dois permissivos legais com que contamos atualmente para a prática do aborto. 47% d@s parlamentares concordam (com mais 2% que concordam em parte) que seja criado um cadastro em que todas as gestantes do país sejam incluídas e, acrescentamos, monitoradas e patrulhadas. Tal cadastro é apenas uma forma invasiva de conhecer a progressão de cada gravidez brasileira e, assim, saber exatamente quais delas foram interrompidas e sujeitar as mulheres às penalidades.
   Outro grande problema é que 64% d@s respondentes concordam (com mais 4% que concordam em parte) com o projeto de lei apelidado em 2007 pelo CFEMEA como “Bolsa estupro”.
5. Por fim, queríamos saber se @s entrevistad@s conheciam o chamado “Anteprojeto da Comissão Tripartite”, que propõe a legalização do aborto com prazos definidos. Estes prazos são: a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação por solicitação da mulher, até a 20ª semana em razão de um estupro e a qualquer tempo em caso de diagnóstico de grave risco à saúde da gestante e em caso de diagnóstico de malformação congênita incompatível com a vida ou de doença fetal grave e incurável.

Notamos que 42% têm simpatia pela interrupção com prazos definidos, frente a apenas 23% que possuem simpatia quando, por solicitação da mulher, uma gestação possa ser interrompida com até 12 semanas de duração. O Executivo de forma geral e a Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) são atores centrais no apoio a essa divulgação desse Anteprojeto, seguido de discussão qualificada e continuada.

fonte: CFEMEA - www.cfemea.org.br