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Paula de Andrade, SOS Corpo

 

Na abertura da Consocial de Pernambuco, o secretário da Casa Civil do governo Eduardo Campos se desculpou e assumiu publicamente o compromisso de responder, em 30 dias, ao dossiê entregue, ano passado, por 14 redes e articulações dos movimentos sociais diretamente ao governador Eduardo Campos, no encerramento do debate sobre plano plurianual de Pernambuco, coordenada pelo próprio governo, e denominado “Pernambuco para todos.”

O Secretário da Casa Civil do governo estadual, Tadeu Alencar,assumiu ontem, 02, o compromisso público de responder, até o próximo dia 30, ao dossiê enviado ao governo estadual, ano passado, pelos movimentos sociais de Pernambuco, que foi citado por Carmen Silva, educadora do SOS Corpo e representante da sociedade civil na primeira mesa da A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.

O dossiê, intitulado “Pernambuco para quem?” reúne vários documentos com propostas e críticas às políticas públicas no estado, no campo da saúde, violência contra as mulheres, moradia e outros assuntos. Para estabelecer um diálogo propositivo, as representações dos movimentos solicitaram uma audiência com o governador, mas não receberam, até hoje, qualquer retorno do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo.

Em sua crítica, Carmen Silva, que também é militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, afirmou que vivemos sob um Estado de caráter patrimonialista, patriarcal e racista, mas também um Estado em disputa. Para ela, quanto mais espaços de participação existirem, mais será possível aos movimentos sociais disputarem o direcionamento das políticas públicas, e maior solidez terá nossa democracia

Carmen Silva foto 5

Carmen Silva

Segundo a feminista, é graças à ação dos movimentos sociais que estão incluídas no marco jurídico do país algumas formas de participação da sociedade nos rumos do Estado, entre as quais o plebiscito, o referendo e os projetos de lei de iniciativa popular, instrumentos da democracia direta cujo alcance ainda foi estabelecido desde a aprovação da Constituição de 1988, mas que deveriam viabilizar a expressão popular sobre temas-chaves, como a construção de usinas nucleares, que podem trazer grandes malefícios socioambientais.

Para Carmen Silva, um outro exemplo dos limites que vivemos em nossa frágil democracia é o rol de problemas enfrentados no âmbito dos conselhos e nos processos de conferências. “Em todo o país, presenciamos conselhos sem qualquer estrutura , uns com caráter deliberativo e outros, não, em relação às políticas as quais estão vinculados, o que favorece um grande desencanto da população sobre estes espaços da democracia participativa. Sem falar que temos situações em que um conselho de uma mesma cidade toma uma decisão totalmente contrária ao que foi definido por outro, e não temos um fórum que arbitre sobre isso”, destaca.

Durante a mesa realizada na Consocial de Pernambuco, Carmen falou de outros espaços importantes, como o criado pelo governo federal e também pelo próprio governo estadual, durante o processo de aprovação do plano plurianual. Porém, ela realçou que apesar de alguns governos buscarem a presença da população, não têm considerado a importância do diálogo com os movimentos sociais, a exemplo do ocorrido ano passado, em Pernambuco. Nestes moldes, argumenta Carmen, “temos uma participação que inclui aqueles que estão de acordo e que não permite o direito ao contraditório.” E ainda existe o caso daqueles que, “por estarem muito de acordo”, acessam outros canais de relação direta com os governos, e aí dispensam qualquer espaço de participação como as conferências e os conselhos.

Desafios

De acordo com Carmen Silva, no contexto atual do país, entre os desafios à participação popular, teríamos a implementação da Lei de Acesso a Informações Públicas, que só terá efeito positivo se também for garantido, pelo governo federal, um marco regulatório voltado para a democratização das comunicações, pois não adiantaria termos informações dos governos na Internet e a divulgação de informações “pasteurizadas”, ou seja, informações que promovem a propaganda e desvia a capacidade de monitoramento por parte da sociedade, nos diversos meios de comunicação, graças à força do poder econômico bastante presente na mídia e na relação de influência entre os governos.

Outro desafio está no campo da reforma política, seja pela via da valorização e regulamentação dos mecanismos de democracia direta, seja pelo combate à corrupção por meio da criação do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais de candidatas/os. O aspecto eleitoral da reforma política precisaria estar voltado para ampliar a participação das mulheres , entre os outras grupos sociais hoje subrepresentados, por meio da lista fechada com alternância de sexo.

Segundo informou a educadora, estão sendo discutidas na Secretaria Geral da Presidência da República, as condições para enfrentar esses e outros desafios que, se enfrentados, podem contribuir para reduzir a baixa capacidade de influência da sociedade no atual formato dos conselhos e das conferências. Mas, para Carmen, isso passa, entre outras coisas, pela formação continuada de representantes governamentais nesses espaços, pelo financiamento da participação popular com recursos do Estado e, principalmente, pelo reconhecimento público dos movimentos sociais. A existência dos movimentos sociais é a maneira de qualificar a participação da sociedade, porque cada pessoa que representa um movimento social não está participando em nome de seus interesses particulares, mas a partir do debate que vivenciou no âmbito da sociedade organizada.

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