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trabalhadoras_domesticas_fips19out2011Agência Câmara

A diretora do Cfemea, Natália Mori Cruz, afirmou hoje (19/10) pela manhã que as empregadas domésticas trabalham em média 54 horas semanais, quando a Constituição Federal estabelece o limite máximo de 44. Ela participa neste momento do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que revoga o parágrafo único do art. 7 da Constituição para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.

Ela defendeu a aprovação da proposta e disse que a mudança vai beneficiar oito milhões de trabalhadores domésticos em todo o País. "A Constituição Federal, tida como uma constituição cidadã, permitiu essa desigualdade de direitos. Só essa categoria ficou isenta de uma série de direitos trabalhistas. O que justifica uma categoria não ter uma jornada de trabalho estabelecida?", questinou.

O encontro é promovido pela Comissão Especial criada para estudar o assunto e dar parecer à PEC, e conta com a participação de representantes de diversas organizações da sociedade civil.

Íntegra da proposta:

Reportagem Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

 

Previdência: quase 70% dos domésticos não têm carteira assinada

A relatora da proposta que iguala os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores, Benedita da Silva, quer definir quem vai custear a garantia dos novos direitos.

Diogo Xavier
Rosângela Rassi (presidente do sindicato nacional dos auditores fiscais), Rebecca Tavares (representante e diretora regional da ONU Mulheres do Brasil e Cone Sul), Dep. Benedita da Silva (relatora), Dep Marçal filho (presidente), Natália Mori Cruz (diretora do colegiado CEFEMEA, professora Hildete Pereira de Melo (Centro de Estudos Sociais Aplicados - departamento de Economia da UFF) e Cleusa Aparecida Silva (representante da Articulação)
A comissão especial terá nova reunião na próxima quarta-feira (26).

O diretor de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Costanzi, apresentou nesta quarta-feira, na Câmara, dados que mostram que o País tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 93% são mulheres e a maioria trabalha sem carteira assinada. "Temos 5,2 milhões desses trabalhadores na informalidade, desses 3,6% ganham menos de um salário mínimo por mês".

Os números foram apresentados durante audiência pública da comissão especial, criada para discutir e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Nassy, destacou ainda que atualmente as principais irregularidades na relação entre os empregados domésticos e os patrões são jornada de trabalho excessiva, descontos indevidos nos salários, além da falta de carteira assinada. “Não temos a menor dúvida de que é chegado o momento de acabar com o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para que possamos igualar esses direitos" assinalou.

Já diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz, afirmou que as empregadas domésticas trabalham em média 54 horas semanais, quando a Constituição Federal estabelece o limite máximo de 44. "A Constituição Federal, tida como uma constituição cidadã, permitiu essa desigualdade de direitos. Só essa categoria ficou isenta de uma série de direitos trabalhistas. O que justifica uma categoria não ter uma jornada de trabalho estabelecida?", questionou.

Rosângela Nassy acrescentou que somente com a aprovação da PEC o Brasil cumprirá efetivamente a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção dos direitos humanos e dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Fonte de custeio
O diretor do RGPS afirmou, no entanto, que, com a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência Social vai incorporar no roll dos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família e o seguro-acidente de trabalho, e que é preciso estabelecer a fonte de custeio. “Isso tem que ser estabelecido em lei, e recairia possivelmente sobre o empregador", destacou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC, disse que será necessário ampliar o debate sobre o tema antes de apresentar o relatório. "Ainda temos que ouvir alguns ministros responsáveis pelas áreas ligadas a esse assunto. Todo mundo fala que quer a igualdade de direitos, mas a principal dificuldade é saber quem vai custeá-los. É importante que a gente faça outras audiências públicas. O relatório não pode ser apenas uma letra morta, que seja levado ao arquivo".

A relatora disse que é importante retirar da Constituição Federal o parágrafo único do art. 7º, mas, ao mesmo tempo, é necessária a aprovação de projetos de lei que regulamentem o exercício dos direitos que serão garantidos os trabalhadores domésticos.

Um novo encontro da comissão especial está marcado para a próxima quarta-feira (26).

Íntegra da proposta:

Reportagem Jaciene Alves 
Edição – Regina Céli Assumpção

 

Previdência: trabalhadores domésticos ainda ganham menos de um salário mínimo

 

O diretor de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, apresentou nesta quarta-feira, na Câmara, dados que mostram que o País tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 93% são mulheres e a maioria trabalha sem carteira assinada. "Temos 5,2 milhões desses trabalhadores na informalidade, desses 3,6% ganham menos de um salário mínimo por mês."

Os números foram apresentados durante audiência pública da comissão especial criada para discutir e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que trata da igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos.

Costanzi afirmou que, com a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência Social vai incorporar no roll dos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família e o seguro-acidente de trabalho. "É preciso estabelecer a fonte de custeio, isso tem que ser estabelecido em lei, e recairia possivelmente sobre o empregador", destacou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC, disse que será necessário ampliar o debate sobre o tema antes de apresentar o relatório. "Ainda temos que ouvir alguns ministros responsáveis pelas áreas ligadas a esse assunto. Todo mundo fala que quer a igualdade de direitos, mas a principal dificuldade é saber quem vai custeá-los. É importante que a gente faça outras audiências públias. O relatório não pode ser apenas uma letra morta, que seja levado ao arquivo".

A relatora disse que é importante retirar da Constituição Federal o parágrafo único do art. 7º, mas, ao mesmo tempo, é necessária a aprovação de projetos de lei que regulamentem o exercício dos direitos que serão garantidos os trabalhadores domésticos.

Um novo encontro da comissão especial está marcado para a próxima quarta-feira (26).

A audiência pública já foi encerrada.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves 
Edição – Regina Céli Assumpção


Trabalhadoras domésticas pedem aprovação de PEC que iguala direitos com outras categorias profissionais

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Trabalhadoras domésticas se reúnem na tarde de hoje (19) com parlamentares para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que trata da igualdade de direitos entre essas profissionais e outras categorias. Atualmente, as trabalhadoras têm garantido o direito à carteira assinada e aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, já foram realizadas várias reuniões com parlamentares, tanto para pedir a aprovação da PEC, quanto para solicitar a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos das trabalhadoras domésticas.

“Há vários projetos tramitando nesse sentido e um deles é a PEC 478/10, na qual se discute a alteração do parágrafo único da Constituição Federal para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas”, disse.

A PEC propõe a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição que exclui os trabalhadores domésticos de direitos trabalhistas como o seguro desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Edição: Lílian Beraldo

 

 

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